Eleições e Referendos
A informação
sobre as eleições e referendos abrange a fixação da data de realização
[Decreto do Presidente da República ou do Governo] e os conteúdos dos
impressos e de documentos técnicos de apoio elaborados pelo STAPE:
Guia Prático
pretende ser um documento de trabalho para os serviços camarários de apoio
eleitoral e contém informação que anteriormente constava dos Guias para as
Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e Governos Civis / Gabinetes dos
Ministros da República para as regiões autónomas, nomeadamente indicações
de esclarecimento jurídico, de logística e de finanças eleitorais. Reproduz
os ‘modelos’ de editais necessários e inclui considerações relativas a
mobiliário eleitoral, à distribuição dos boletins de voto e aos aspectos
financeiros (transferência de verbas para as autarquias locais).
Quadro
cronológico distribuído às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.
Legislação
actualizada e anotada.
Informação
sobre ‘voto antecipado’
Cartaz
anunciador da eleição, exemplares dos boletins de voto, símbolos dos
partidos e coligações
Manual
dos membros das mesas de voto e outros impressos de apoio às
assembleias de voto.
Destaca-se
ainda a inclusão de matéria informativa dirigida aos eleitores, nomeadamente
sobre os locais de voto [editais sobre as assembleias de voto], permitindo
responder, através dos ‘sites’ das Câmaras Municipais na Internet, à
pergunta "Onde e em que mesa devo votar ?"
