Bem vindo ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - STAPE do Ministério da Administração Interna. As funções e os objectivos do Secretariado centram-se na organização das eleições, referendos e do recenseamento eleitoral.
Destacam-se as acções de apoio jurídico, logístico e financeiro aos organismos intervenientes no processo eleitoral - Juntas de Freguesia / Comissões Recenseadoras, Câmaras Municipais, Governadores Civis, Ministros da República e departamentos dos Governos Regionais, as operações de escrutínio provisório dos actos eleitorais, o registo dos eleitos locais
e a realização de estudos em matéria eleitoral.
De mencionar ainda os contactos internacionais e também as acções de cooperação, nas áreas de recenseamento e eleições, em especial com países africanos de expressão portuguesa.
A presença do STAPE na Internet visa:
melhorar e diversificar os modos de contacto e comunicação, em especial com as comissões recenseadoras, câmaras municipais e outros intervenientes no processo eleitoral [ no caso das comissões recenseadoras haverá que considerar mecanismos incentivadores do uso deste meio ];
possibilitar uma janela de informação, facilmente
acessível a partir do estrangeiro, disponibilizando informação sobre as leis e as estatísticas eleitorais portuguesas;
tirar partido deste tipo de telecomunicações para diminuir a carga burocrática na comunicação de informação ao STAPE, determinada pelos processos de recenseamento e eleitorais, na medida em tal seja comportado pelas leis e regulamentos em vigor;
retirar vantagens significativas na organização, modo de funcionamento e renovação das tecnologias informáticas em uso no Secretariado.
