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Foi publicada a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o novo regime do recenseamento eleitoral e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento através de novos meios tecnológicos.

 

[12 Setembro 2008]

 

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Decreto do Presidente da República n.º 48/2008. D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28.
É fixado, de harmonia com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, na redacção dada pela Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de Julho, o dia 19 de Outubro de 2008 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
http://dre.pt/index.html

 

[13 Agosto 2008]

 

 

 

Realizada (5-Junho) a 2ª sessão  de formação para jornalistas e outros técnicos da Televisão Pública de Angola www.tpa.ao , integrada em curso efectuado pelo CENJOR www.cenjor.pt  «cobertura jornalística televisiva de uma campanha e de um acto eleitoral

 

[16 Junho 2008]

 

 

Freguesias criadas e extintas 1975-2007 (click para ver)

            

freguesias	1975-1999	2000-2007	total
criadas	216	22	238
extintas	5	3	8
ano	criadas	eleições
1975	1
1976	5	autarquias locais
1977	-
1978	-
1979	8	autarquias locais
1980	8	regionais
1981	-
1982	-	autarquias locais
1983	-
1984	46	regionais
1985	61	autarquias locais
1986	5
1987	-
1988	21	regionais
1989	26	autarquias locais
1990	-
1991	-
1992	-	regionais
1993	13	autarquias locais
1994	-
1995	-
1996	1	regionais
1997	21	autarquias locais
1998	-
1999	-
2000	-	regionais
2001	12	autarquias locais
2002	7
2003	3
2004	-	regionais
2005	-	autarquias locais
2006	-
2007	-	regionais
2008		regionais
2009		autarquias locais
DGAI-ae
30.04.2008

 

[7 Maio 2008]

 

Publicado o Mapa nº 11/2008 [ ver em http://dre.pt/ ] Diário da República, 2ª série nº 43, 4 de Março de 2008

Nos termos do disposto no artigo 67.º da Lei n.º 13/99, de 22 de Março, a Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI) faz público o mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento definidas no artigo 8.º da mesma lei. Faz-se notar que os resultados que agora se publicam têm como data de referência o dia 31 de Dezembro de 2007, por força dos prazos previstos na lei para proceder às comunicações e alterações mensais feitas entre as comissões recenseadoras e o STAPE, e vice-versa:
CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS
EUROPA E FORA DA EUROPA
Cidadãos da União Europeia, não nacionais (UE)
Outros cidadãos estrangeiros residentes em Portugal (ER).


[resultados em formato folha de cálculo em http://www.stape.pt/recensel/resultados.htm ]

[6 Março 2008]

Compensação dos membros das mesas - valor da gratificação em 2008:

74,16

 

Lei nº 22/99, de 21-Abril - Aos membros das mesas é atribuída uma gratificação cujo montante é igual ao valor das senhas de presença auferidas pelos membros das assembleias municipais dos concelhos com 40000 ou mais eleitores, nos termos da Lei nº 29/87, de 30-Junho. No corrente ano, em resultado da actualização fixada pela Portaria nº 30-A/2008, de 10-Janeiro (DR I série, nº 7), esse valor é de euros 74,16.

 

[4 Março 2008]

 

 

A partir de 1 de Março e até final do mês, os cadernos de recenseamento estão em exposição nas sedes das comissões recenseadoras (Juntas de Freguesia no continente e regiões autónomas; serviços consulares no estrangeiro), para efeitos de consulta e reclamação dos interessados. A DGAI - Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna proporciona ainda a sua consulta no endereço  http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

 

[22 Fevereiro 2008]

 

Eleição do Presidente da República - 2006, Resultados do escrutínio provisório por freguesia, concelho e distrito/região autónoma; votação no estrangeiro em CD-ROM. Inclui os resultados da votação dos residentes no estrangeiro e outra informação adicional (legislação eleitoral, guia prático, quadro cronológico, cartaz, etc.).

[27 Dezembro 2007]

 

 

Entre 10 e 12 de Dezembro reuniu, em Lisboa, o I FÓRUM DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) no qual os representantes dos diversos Estados acordaram, por unanimidade, propor e recomendar às respectivas autoridades competentes internas que representam, quando necessário, a aprovação e a publicação oficial dos instrumentos relativos à institucionalização do Fórum e dos Estatutos do mesmo.

[17 Dezembro 2007]

 

FÓRUM DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CONSTITUIÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO

 10 de Dezembro

 

 10.00h – Recepção e credenciação dos participantes

 

 10.30h – Abertura Oficial

 

 11.00h – Pausa para café

 

 11h30 – Apresentação de um documento de trabalho visando a criação e institucionalização do Fórum dos Órgãos Executivos da Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa.

 

12.30h – Almoço

 

14.h30 – Discussão do documento de trabalho apresentado

 

 16.30h – Pausa para café

 

 17.00h – Continuação dos trabalhos

 

 11 de Dezembro

 

10.00h – Constituição de grupos de trabalho para discussão de um projecto de estatutos do Fórum – sessões de trabalho.

 

11.00h – Pausa para café

 

11h30 – Continuação dos trabalhos

[6 Dezembro 2007]

 

Eleição intercalar para a Assembleia de Freguesia de Vendas Novas (distrito de Évora) 

 

inscritos	9.642	percentagem	mandatos
votantes	3.745	38,8 %
em branco	107	2,9 %
nulos	49	1,3 %
PCP-PEV	2.207	58,9 %	8
PPD/PSD	1.013	27,1 %	4
PS	369	9,9 %	1
DGAI-ae	escrutínio provisório	17-Junho-2007	Assembleia de Freguesia de Vendas Novas

[17 Junho 2007]

 

Nova data da eleição intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa:

15 de Julho de 2007

Em cumprimento do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2007, de 18 de Maio, a Governadora Civil de Lisboa procedeu à marcação de nova data.

mais informação em  www.gov-civil-lisboa.pt

[19 Maio 2007]

 

 

 

Marcada para o próximo dia 1 de Julho de 2007, pela Governadora Civil de Lisboa a eleição intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa. Consulte os procedimentos a adoptar relativamente ao recenseamento eleitoral.

 

[15 Maio 2007]

 

 

 

Direcção Geral de Administração Interna - Administração Eleitoral

O STAPE foi objecto de extinção por fusão - Decreto-Lei nº 78/2007, de 29-Março e Portaria nº 341/2007, de 30-Março

Diário da República, 1.ª série - N.º 63 e N.º 64 - http://dre.pt/ [gratuito]

 

[3 Abril 2007]

 

 

 

O Presidente da República procedeu à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e, atendendo aos prazos estipulados na Constituição e na lei eleitoral, marcour a realização de eleições para o próximo dia 6 de Maio. Mais informação em http://www.presidencia.pt/

 

[6 Março 2007]

 

 

 

Publicado o Mapa nº 4/2007 [ ver em http://dre.pt/ ] Diário da República, 2ª série nº 43, 1 de Março de 2007

Nos termos do disposto no artigo 67.o da Lei n.o 13/99, de 22 de Março, o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) faz público o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento definidas no artigo 8.o da mesma lei. Faz-se notar que os resultados que agora se publicam têm como data de referência o dia 31 de Dezembro de 2006, por força dos prazos previstos na lei para proceder às comunicações e alterações mensais feitas entre as comissões recenseadoras e o STAPE, e vice-versa:
CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS
EUROPA E FORA DA EUROPA
Cidadãos da União Europeia, não nacionais (UE)
Outros cidadãos estrangeiros residentes em Portugal (ER).

[1 Março 2007]

 

 

 

Escrutínio Provisório - Referendo Nacional 2007 <11-Fevereiro>

Reunião com os representantes dos Governadores Civis
e Representantes da República

• 22 de Janeiro às 14h 30m, nas instalações do Governo Civil de Portalegre

AGENDA (tópicos)

Referência ao escrutínio provisório das eleições presidenciais de 2006. Plano de contingência a adoptar para o referendo nacional de 11-Fevereeiro-2007.

Cumprimento das disposições do Despacho Normativo sobre a organização do escrutínio provisório (nº 7/2007, de 17-Janeiro).

- Diligências junto dos Presidentes das Câmaras Municipais (CM) e/ou das Juntas de Freguesia (JF) no sentido da rápida comunicação dos resultados.

Análise da evolução do apuramento de resultados em 2006. Objectivo para 2007: registar 100% dos resultados nas freguesias do país (4260) até às 21h30 .

INTERNET - será proporcionada a consulta dos resultados do escrutínio provisório através da Internet, em http://www.eleicoes.mj.pt/ . Informações adicionais poderão ser obtidas no site do STAPE www.stape.pt 

Informação sobre o nível de afluência às urnas - 12h e 16h em www.presidenciais.mj.pt

Horário de divulgação dos resultados - a partir das 20 h (hora de Lisboa; encerramento das urnas nos Açores).

Transferências de verbas para as autarquias locais. Os valores dos coeficientes e da verba por município são fixados por decreto-lei, conforme determina o nº 3 do artigo 184º da Lei nº 15-A/98, de 3-Abril . <proposta em curso de publicação em Diário da República> . 

Divulgação através da Internet dos locais de voto da próxima eleição presidencial [artigo 80º da LEI ORGÂNICA DO REGIME DO REFERENDO - edital RN-6 mod. STAPE] - vantagem para os cidadãos e utilização de recursos tecnológicos disponíveis na generalidade dos municípios -‘site’).

[29 Janeiro 2007]

Compensação dos membros das mesas - valor da gratificação em 2007:  

72,64

Lei nº 22/99, de 21-Abril - Aos membros das mesas é atribuída uma gratificação cujo montante é igual ao valor das senhas de presença auferidas pelos membros das assembleias municipais dos concelhos com 40000 ou mais eleitores, nos termos da Lei nº 29/87, de 30-Junho. No corrente ano, em resultado da actualização fixada pela Portaria nº 88-A/2007, de 18-Janeiro (DR I série, nº13), esse valor é de euros 72,63.

[26 Janeiro 2007]

 

 

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